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Bloco K

Por que devo informar o K200 – Estoque Escriturado, se eu já informo o inventário pelo Bloco H (H005 e H010)?

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Por que devo informar o K200 – Estoque Escriturado, se eu já informo o inventário pelo Bloco H (H005 e H010)? men going around a warehouse 1797428 scaled

Muitos contribuintes questionam a necessidade do Registro K200, alegando que ele possui os mesmos dados constantes do Registro H010. No entanto, alertamos que as informações do K200 têm origem diferente do inventário (Bloco H).

O estoque escriturado é calculado pelos apontamentos de entrada/produção/consumo/saída e tem periodicidade mensal. Já o estoque inventariado deverá ser gerado sempre que a legislação obrigar a efetuar o levantamento físico das mercadorias, insumos e produtos, à época do balanço patrimonial. Dessa forma, esses estoques têm origem, obrigatoriedade e periodicidade diferentes.

Fonte: Bloco K: Teoria e Prática

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Bloco K

Leiaute da EFD e o Bloco K

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Não podemos pensar que os arquivos da EFD são simplesmente tabelas e linhas passadas do modelo impresso para o digital, como se o responsável pela escrituração estivesse preenchendo uma planilha eletrônica com dados que antes compunham um livro de papel.

O arquivo da EFD obedece ao leiaute estabelecido pelo Ato nº 09 da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (COTEPE), de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas do arquivo da EFD.

Em seu leiaute, o arquivo está dividido em nove blocos. Cada um, obrigatoriamente, deverá conter um registro de abertura, o qual define se há ou não informação no bloco, e um registro de encerramento. Caso haja informações a serem prestadas, estas serão inseridas nos registros próprios de acordo com sua natureza.

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Fonte: Bloco K: Teoria e Prática
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Fonte: Bloco K: Teoria e Prática

Com o arquivo completo, o informante faz a importação em formato .txt para o Programa de Validação e Assinatura (PVA), a fim de fazer a validação, a geração, a assinatura e a transmissão para a Receita Federal do Brasil. De posse dessas informações, a Receita Federal as encaminha para as unidades da federação correspondentes.

Esses dados são usados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para gerar os valores a recolher do imposto e, também, para fiscalizar, reunindo, muitas vezes, os informes da EFD com outros documentos eletrônicos como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e.)

A partir de 2019, muitos contribuintes estão obrigados a entregar o Bloco K completo, o que fornece para a fiscalização, principalmente, a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fatos que anteriormente eram acessados com mais dificuldade. Esse cruzamento de informações de aquisições com a produção promete uma quantidade de relatórios bem significativos.

Fonte: Bloco K: Teoria e Prática

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Bloco K

O Bloco K acabou?

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Lei 13.874/2019

Com a sanção da Lei 13.874/2019, surgiram dúvidas da obrigatoriedade do Bloco K, conforme texto a seguir:

Art. 16.  O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.  

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K).

Neste mecanismo, o Bloco K deve ser substituído quando houver a criação desse sistema simplificado de escrituração digital ( pelo menos a nível federal). Até lá, acreditamos que o Bloco K ainda deve ser exigido. 

Lembrando que os Estados possuem competência concorrente para administração dos tributos sobre sua competência, no caso o ICMS, ao qual o Bloco K esta ligado. Desta forma, somente alterações no Ajuste Sinief 25/2016, ou novo ajuste, podem impactar o Bloco K.

Enquanto o Ajuste Sinief 25/2016 estiver vigente, os Estados e Distrito Federal podem (e devem) cobrar o preenchimento do Bloco K.

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