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EFD ICMS IPI

Periodicidade e prazo de entrega

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Periodicidade e prazo de entrega shallow focus of clear hourglass 1095601 scaled

A entrega do arquivo é mensal, e as datas de entrega variam de acordo com o Estado. Mas a maioria adota o dia 15 ou 20 do mês subsequente.

A informação pode ser obtida no site da secretaria de fazenda de seu Estado.

Uma situação importante é que o arquivo pode ser entregue em qualquer data, até mesmo no próprio mês corrente. Isso foi feito para os casos de contribuintes que encerram suas atividades.

Para o Fisco, um procedimento comum é que no momento da baixa da Inscrição Estadual o contribuinte já deva ter entregue o ultimo arquivo. Normalmente o recibo de entrega é anexado nesse pedido (algumas divergências sobre a necessidade disso).

Caso: O contribuinte deseja encerrar suas atividades no dia 15/08/2019. A primeira coisa é entrar em contato com a SEFAZ de seu estados e fazer o protocolo de pedido de baixa de sua IE. Nesse momento já pode enviar o arquivo no próprio dia 15/08/2019 com a movimentação até aquele momento. Não é preciso esperar até o mês seguinte para entrega do arquivo.

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Fator de Conversão na EFD

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Fator de Conversão na EFD woman wearing mask in supermarket 3962287

Este assunto algumas vezes passa despercebido pelos profissionais contábeis quando da elaboração do SPED ICMS/IPI, porem é um dos registros mais importante dentro da escrituração fiscal.

O fator de conversão na escrituração fiscal é declarado pelo registro 0220,
registro filho do registro 0200 cadastro de produtos.

A unidade de inventario é a unidade que está presente no Registro 0200, que é a mesma a ser usada no Bloco H – inventario físico e consequentemente no K200 – Estoque Escriturado

O fator de conversão Registro 0220 tem por função detalhar para o fisco quando a empresa compra ou vende um produto com unidade de medida diferente da unidade de inventario.

O fator de conversão como o próprio nome diz, é uma operação sempre de
multiplicação pois se fosse uma divisão seria divisor.

Mas o que isto tem a ver com SPED? Te respondo, tudo!

O SPED ICMS sempre multiplica a quantidade de venda pelo fator de conversão para chegar na unidade de inventario.

Vejamos abaixo:

Fator de Conversão na EFD image

Ou seja se um produto a qual sua unidade de inventario é CX10 – Caixa com 10 Unidades, porem quero também vendem em UND- Unidades desta forma para achar meu fator de conversão realizarei a divisão de 1 / 10 = 0,10 e consequentemente meu fator de conversão ficara registrado desta forma:

|0200|41|DOCE DE LEITE|||CX10|00|19019020||19||0,00||
|0220|UND|0,10|

Desta forma podemos declarar de forma correta a movimentação de estoque através das entradas e saídas, vejamos o exemplo:

Fator de Conversão na EFD image 1

Agora vejamos se escriturarmos o fator de conversão ERRADO
|0200|41|DOCE DE LEITE|||CX10|00|19019020||19||0,00||
|0220|UND|10|

Fator de Conversão na EFD image 2

Resumindo se o seu sped não apresentar o fator de conversão correto estará
provavelmente informando ao fisco uma omissão podendo ser de entrada ou de saída.

Então para não cometer este equivoco, lembre-se, fator é sempre multiplicação pois se fosse divisão seria Divisor.


Então para conferirmos se o fator de conversão esta correto devemos averiguar através de simples cálculo.


Podemos chegar ao valor do fator de conversão através de cálculos simples:

No caso de utilizar a multiplicação, o fator de conversão é o produto do cálculo, quando precisarmos fracionar, o fator de conversão será o quociente da divisão.


Bem espero ter ajudado!

Fisco Fácil

Wander Cabral Silva
CRA MS 000402 TA
Gestor em finanças e tributação

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"Causos" de auditoria fiscal

Recibo de entrega da EFD falso

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Recibo de entrega da EFD falso silhouette of a man in window 143580 scaled

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu os principais livros fiscais em papel do ICMS e do IPI. A omissão da entrega do arquivo da EFD significa que o contribuinte não possui escrita fiscal para esse período.

Desta forma, as SEFAZ dos Estados cobram multas pesadas por essas omissões, sem falar em outras penalidades correlatas. Em várias conversas, escutei que essas omissões ficavam em mais de 30% do total dos contribuintes. Um número bem alto, mas hoje isso não acontece, não é?

Bom, algumas vezes acontecia dessas multas serem geradas para contribuintes que já haviam entregue o arquivo. Para corrigir isso, o procedimento era a apresentação de algum comprovante de entrega para que a baixa da multa fosse mais rápida (o contribuinte não deve ser prejudicado). Depois poderíamos buscar o motivo do erro e corrigir.

AGORA O CASO:

A alguns anos chegaram as minhas mãos dois recibos de entrega da EFD sendo que, nos nossos sistemas, esses arquivos constavam como omissos.

Os recibos eram de maio e junho, e esses documentos já justificavam a baixa das respectivas multas, mas algo chamou a atenção: os números do HASH eram iguais.

HASH: é uma garantia de integridade de dados. Quando o contribuinte assina o arquivo da EFD, é gerado um HASH , que garante que o arquivo recebido pelo SERPRO é o mesmo que o contribuinte transmitiu.

Já tinha estudado um pouco sobre o assunto e sabia que era impossível que o HASH de ambos fossem iguais, logo tinham que ser falsos.

Imaginei que essa falsificação poderia ter sido feita por algum programa de edição de imagem. Mas para isso seria necessário um recibo verdadeiro, que escaneado, facilitaria a alteração das datas e valores.

Com isso em mente, peguei o último arquivo entregue pelo contribuinte, que era o de abril do mesmo ano, e no Programa Validador e Assinador gerei e visualizei o recibo.

Qual a surpresa? O HASH era igual ao dos recibos de maio e junho, mas esse arquivo foi definitivamente entregue.

Conclusão: o recibo de entrega de 04 de 20XX foi editado para alteração das datas de entrega e campo de valores dos arquivos de 05 e 06 de 20XX.

Foi uma atitude criminosa a da falsificação de um documento para fins de fugir de uma multa por falta de entrega da EFD. Lógico que esse caso foi encaminhado para as devidas providências legais.

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