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Periodicidade e prazo de entrega

A entrega do arquivo é mensal, e as datas de entrega variam de acordo com o Estado. Mas a maioria adota o dia 15 ou 20 do mês subsequente.

A informação pode ser obtida no site da secretaria de fazenda de seu Estado.

Uma situação importante é que o arquivo pode ser entregue em qualquer data, até mesmo no próprio mês corrente. Isso foi feito para os casos de contribuintes que encerram suas atividades.

Para o Fisco, um procedimento comum é que no momento da baixa da Inscrição Estadual o contribuinte já deva ter entregue o ultimo arquivo. Normalmente o recibo de entrega é anexado nesse pedido (algumas divergências sobre a necessidade disso).

Caso: O contribuinte deseja encerrar suas atividades no dia 15/08/2019. A primeira coisa é entrar em contato com a SEFAZ de seu estados e fazer o protocolo de pedido de baixa de sua IE. Nesse momento já pode enviar o arquivo no próprio dia 15/08/2019 com a movimentação até aquele momento. Não é preciso esperar até o mês seguinte para entrega do arquivo.

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