O que é o CIAP?

É o controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente. O nome é esse porque quando foi instituído, os contribuintes deveriam preencher uma ficha especial de controle, para poderem fazer o aproveitamento dos créditos provenientes do ativo imobilizado . Mas a partir de 2011, os dados do CIAP passaram a ser informados na escrituração fiscal digital.

Estes dados agora são preenchidos no Bloco G da EFD. Esse preenchimento , à primeira vista,  parece complexo,  mas entendendo esse tipo de escrituração, pode ser um grande diferencial no mercado.

De um modo geral, com aquisição de um bem , contribuinte possui o direito a se creditar do ICMS suportado. Como se tratam de aquisições de altíssimo valor, estamos falando de valores de créditos tributários bem consideráveis. Esse aproveitamento deve atender a algumas regras estabelecidas pela Lei Complementar 87/1996, a  denominada “Lei Kandir” e suas alterações.

Esse bem terá que fazer parte da atividade fim do estabelecimento e essa apropriação será de 1/48 avos e na proporção das vendas tributadas mais exportação dividido pelas vendas totais.

Essa é apenas uma visão geral.

Nos próximos dias vamos abordar com mais detalhes.

Fisco Fácil é aqui.