CIAP

O que é o CIAP?

Published

1 ano ago

12/08/2020

O que é o CIAP?

É o controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente. O nome é esse porque quando foi instituído, os contribuintes deveriam preencher uma ficha especial de controle, para poderem fazer o aproveitamento dos créditos provenientes do ativo imobilizado . Mas a partir de 2011, os dados do CIAP passaram a ser informados na escrituração fiscal digital.

Estes dados agora são preenchidos no Bloco G da EFD. Esse preenchimento , à primeira vista, parece complexo, mas entendendo esse tipo de escrituração, pode ser um grande diferencial no mercado.

De um modo geral, com aquisição de um bem , contribuinte possui o direito a se creditar do ICMS suportado. Como se tratam de aquisições de altíssimo valor, estamos falando de valores de créditos tributários bem consideráveis. Esse aproveitamento deve atender a algumas regras estabelecidas pela Lei Complementar 87/1996, a denominada “Lei Kandir” e suas alterações.

Esse bem terá que fazer parte da atividade fim do estabelecimento e essa apropriação será de 1/48 avos e na proporção das vendas tributadas mais exportação dividido pelas vendas totais.

Essa é apenas uma visão geral.

Nos próximos dias vamos abordar com mais detalhes.

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CIAP – O caso dos bens que não tinham a primeira parcela.

Published

1 ano ago

15/09/2020

Vicente da Fonseca Bezerra Junior

ciap CIAP – O caso dos bens que não tinham a primeira parcela. pexels andrea piacquadio 3760778

Já vi muita coisa no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital. Já trabalho com esse assunto há 9 anos, e cheguei a um ponto que não duvido de nada.

Vamos ao caso:

Um colega entrou em contato comigo porque estava analisando um período longo da EFD de uma empresa. Mas ele não estava encontrando as notas fiscais dos bens escriturados no CIAP, que na EFD são informadas no Bloco G, mais especificamente nos Registros G130 e G140.

Qual a dinâmica do CIAP?(super resumido)

A empresa pode aproveitar os créditos do ICMS de bens adquiridos que serão utilizados na atividade fim da empresa, mas para isso, a apropriação deve ocorrer em 48 parcelas e na proporção das saídas tributadas + exportação, dividido pelas saídas totais. Para tanto, a empresa deve preencher o Bloco G dentro da EFD.

O controle dessas 48 parcelas é feito principalmente pelo Registro G125. Se a empresa adquire um bem, dentro do Bloco G, deve ser criado um Registro G125 com o tipo de movimentação IM = Imobilização de bem individual, com a numeração de parcela igual a 1. A partir do mês seguinte, esse mesmo bem deve ser controlado pelo Registro G125, mas com tipo de movimentação SI = Saldo Inicial de bens imobilizados.

Desta forma, na primeira parcela registramos com IM e nas demais podemos preencher com SI.

Esse é um exemplo bem simples, onde esse bem ficaria na empresa até completar as 48 parcelas.

Por que essa empresa não registrava a primeira parcela?

A empresa não estava registrando a primeira parcela com o tipo de movimentação IM, mas sim com SI, o que é errado porque esse tipo de movimentação só pode ser utilizado se o bem já teve alguma parcela apropriada. Não deixava de lançar a primeira parcela, mas a preenchia incorretamente.

Mas por que?

Quando a empresa declara a primeira parcela com IM, o Programa Validador e Assinador exige o preenchimento dos Registros G130 e G140, que são responsáveis pelas informações da nota fiscal de aquisição desse bem. Essa validação esta prevista no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.

Como a empresa não estava declarando com IM, não havia a informação da aquisição desse bem na EFD, isto é, não constava a nota fiscal do item que estava tendo o crédito registrado no CIAP. Isso é grave porque configura uma infração de uma obrigação acessória, sendo devida a multa e as retificações desses arquivos.
A solução seria a retificação desses períodos em que a primeira parcela desses bens foram declaradas incorretamente. Oriento também a conferir o valor dos créditos informados no CIAP.

Aproveito para indicar meu curso de Especialista em Bloco G, essencial para quem quer aprender a preencher e auditar o CIAP. Temos uma aula só para o lançamento da primeira parcela, com os Registros G130 e G140.

No curso, inicialmente, tenho apenas as aulas básicas, porque pretendo alimentar o curso com as dúvidas práticas dos alunos, que vou responder privativamente.

Também serão ministradas vídeos-aulas para os demais alunos, com as dúvidas que julgar mais importantes. Esse curso se tornará mais rico com a sua participação.

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CIAP

Malha Fiscal no CIAP – Índice de apropriação de créditos fiscais

Published

1 ano ago

11/09/2020

Vicente da Fonseca Bezerra Junior

ciap Malha Fiscal no CIAP – Índice de apropriação de créditos fiscais pexels george becker 374918

Malhas Fiscais Internas

Todos que trabalham com o departamento fiscal ficam imaginando como identificar erros que se não corrigidos, podem trazer riscos fiscais para a empresa. Quando escrevo riscos fiscais, quero dizer a possibilidade de ser multado, seja pelo preenchimento incorreto de informações, ou pelo aproveitamento indevido do crédito do imposto. Esse tipo de atividade poderia ser considerada uma “malha fiscal” desenvolvida internamente.

Nessa série de ” O que não fazer no CIAP ” vou apresentar algumas situações que nos fazem pensar na lógica dessa escrituração no Bloco G e em como as informações se “amarram” dentro da EFD. Vou trazer exemplos pensando nesse tipo de “malha”.

O que é o Índice de Apropriação do CIAP?

O índice de apropriação de créditos do CIAP faz parte do Cálculo do ICMS que a empresa pode se aproveitar em sua apuração. Seu cálculo é o seguinte:

O resultado dessa equação é o valor do crédito do ICMS que a empresa pode aproveitar. No caso seria de R$ 2.016,80.

Mostre-me o cálculo do índice:

Questão chave: O que significa um Índice igual a 1?

Para a empresa possuir um índice igual a 1, todas as suas saídas deveriam ser tributadas ou para exportação. Isto é, não poderia ter situações como saídas isentas ou não tributadas.

Será que isso é comum? A resposta é que não é tão comum, mas pode acontecer, dependo do ramo de atividade da empresa.

Mas e se eu tenho uma empresa que sempre possui um resultados igual a 1, isso pode chamar a atenção?

A resposta é sim!

Observação: Em alguns Estados, pode haver a previsão legal de se considerar as saídas isentas ou não tributadas como se fossem tributadas para fins de CIAP.

Sugestão de malha

Se o responsável pelo CIAP preencheu esse índice igual a 1, ele considera todas as saídas tributadas ou de exportação para fins do CIAP. Dessa forma, uma verificação bem básica seria selecionar todos os documentos fiscais de saídas (relacionados ao ICMS) e checar se há alguma saída isenta ou não tributada.

Como ?

No próprio Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD), abrimos uma dessas competências e verificamos se no resumo das saídas há alguma isenta ou não tributada.

Para isso precisamos apenas do Código da Situação Tributária desses documentos.

Se verificarmos documentos com o CST 40 (isenta) e 41 (não tributada), estes devem ser selecionados para uma análise mais de perto.

Devo lembrar que em alguns Estados a legislação pode considerar as saídas isentas ou as não tributadas como tributadas para fins do CIAP. Fique atento para esses detalhes.

Mais adiante, apresentarei outras pequenas matérias que poderão ajudar na compreensão ou aprofundar os conhecimentos do CIAP.

Aproveito para indicar meu curso de Especialista em Bloco G, essencial para quem quer aprender a preencher e auditar o CIAP.

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