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"Causos" de auditoria fiscal

O caso do supermercado que só efetuava uma venda por dia

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o caso do supermercado que só efetuava uma venda por dia O caso do supermercado que só efetuava uma venda por dia pexels anna shvets 3962289

A empresa em questão era um supermercado, e o problema estava nas saídas. Na época, o documento fiscal de saída emitido pelo supermercado era o cupom fiscal, um documento em papel, comum ainda em alguns estados. Esse documento é escriturado na EFD nos Registros C400 e filhos.

Híper resumo da escrituração desse documento na EFD

Na EFD, os cupons fiscais são registrados no Registro C400 e filhos, da seguinte maneira:

C400 identificação da máquina do ECF

C405 – Redução Z

C420- Totalizadores parciais

C460 – Cupom fiscal

C470 – Item do cupom

C490 – Registro analítico

Não vou entrar em detalhes, até mesmo porque esse tipo de documento está sendo substituído pela NFC-e.

Para cada cupom fiscal emitido, teremos um registro C460 e diversos registros C470, pois estes representam os itens do cupom fiscal. Entre esses registros há uma relação de um para vários.

Ou seja, se efetuarmos uma compra em um supermercado, com dez itens diferentes, na EFD teremos o registro de um C460 (cupom) e de dez registros C470 (itens).

Voltando ao caso:

Os dados globais do supermercado não apresentavam indícios de irregularidade. Por exemplo, as saídas estavam compatíveis com o porte da empresa e a movimentação era normal naquele mês, se comparado com os mesmos períodos do ano passado.

Abri o arquivo da EFD de um mês e vi algo curioso: o supermercado possuía apenas 1 registro C400 e, no arquivo todo, uns 30 registros C460.

Apenas por esses dados, podemos concluir que nesse supermercado havia somente 1 caixa que emitia algo por volta de 1 cupom por dia.

Mas porque não havia divergências nos dados globais? 

Continuei a análise e vi que cada cupom desse possuía milhares de registros C470, que individualmente eram em grandes quantidades. Por exemplo, no item saco de arroz de 5kg tipo A havia sido declarado uns 350 sacos em uma única venda.

Pensando bem, eram quantidades que ninguém poderia levar no varejo. Então esse cupom não poderia ser real.

Conclusão

Fisicamente, esse supermercado possuía mais de 10 equipamentos ECF e uma grande movimentação.

A Escrituração Fiscal Digital estava sendo declarada com a movimentação correta (faturamento), mas por algum motivo, estavam declarando apenas uma máquina emissora de cupom fiscal  e um cupom diário com a movimentação total.  Por isso que nos relatórios gerais não havia nada suspeito.

A solução desse caso seria a multa por entrega das informações incorretas, e o pedido de retificação desses arquivos. Fora uma auditoria completa.

Não acompanhei o caso daí para frente (estava ajudando um colega), mas sei que nos seus primeiros anos, a Escrituração Fiscal Digital foi preenchida incorretamente muitas vezes. Ainda hoje encontramos alguns casos, mas não tão graves.

A EFD é uma obrigação acessória muito importante, e deve ser corretamente informada.

ESPECIALISTA EM BLOCO G

Aproveito para indicar meu curso de Especialista em Bloco G, essencial para quem quer aprender a preencher e auditar o CIAP. 

No curso, inicialmente, tenho apenas as aulas básicas, mas vou aumentar o conteúdo de acordo com as dúvidas dos participantes.

Os interessados podem visitar o curso no link da imagem abaixo. 

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"Causos" de auditoria fiscal

Recibo de entrega da EFD falso

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Recibo de entrega da EFD falso silhouette of a man in window 143580 scaled

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu os principais livros fiscais em papel do ICMS e do IPI. A omissão da entrega do arquivo da EFD significa que o contribuinte não possui escrita fiscal para esse período.

Desta forma, as SEFAZ dos Estados cobram multas pesadas por essas omissões, sem falar em outras penalidades correlatas. Em várias conversas, escutei que essas omissões ficavam em mais de 30% do total dos contribuintes. Um número bem alto, mas hoje isso não acontece, não é?

Bom, algumas vezes acontecia dessas multas serem geradas para contribuintes que já haviam entregue o arquivo. Para corrigir isso, o procedimento era a apresentação de algum comprovante de entrega para que a baixa da multa fosse mais rápida (o contribuinte não deve ser prejudicado). Depois poderíamos buscar o motivo do erro e corrigir.

AGORA O CASO:

A alguns anos chegaram as minhas mãos dois recibos de entrega da EFD sendo que, nos nossos sistemas, esses arquivos constavam como omissos.

Os recibos eram de maio e junho, e esses documentos já justificavam a baixa das respectivas multas, mas algo chamou a atenção: os números do HASH eram iguais.

HASH: é uma garantia de integridade de dados. Quando o contribuinte assina o arquivo da EFD, é gerado um HASH , que garante que o arquivo recebido pelo SERPRO é o mesmo que o contribuinte transmitiu.

Já tinha estudado um pouco sobre o assunto e sabia que era impossível que o HASH de ambos fossem iguais, logo tinham que ser falsos.

Imaginei que essa falsificação poderia ter sido feita por algum programa de edição de imagem. Mas para isso seria necessário um recibo verdadeiro, que escaneado, facilitaria a alteração das datas e valores.

Com isso em mente, peguei o último arquivo entregue pelo contribuinte, que era o de abril do mesmo ano, e no Programa Validador e Assinador gerei e visualizei o recibo.

Qual a surpresa? O HASH era igual ao dos recibos de maio e junho, mas esse arquivo foi definitivamente entregue.

Conclusão: o recibo de entrega de 04 de 20XX foi editado para alteração das datas de entrega e campo de valores dos arquivos de 05 e 06 de 20XX.

Foi uma atitude criminosa a da falsificação de um documento para fins de fugir de uma multa por falta de entrega da EFD. Lógico que esse caso foi encaminhado para as devidas providências legais.

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