ROT ST no Mato Grosso do Sul
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), autorizado pela … Veja mais
Categoria: ICMS
Pode o remetente da mercadoria cobrar do consumidor final o ICMS Difal?
Há alguns dias houve uma discussão sobre a prática de algumas lojas em cobrar o ICMS Difal do destinatário, em operações interestaduais para consumidor final. Imagine você, que depois de … Veja mais
Tributação no Hortifrutigranjeiro no Mato Grosso do Sul
O objetivo deste artigo, não visa e muito menos não pretende explanar todas as situações previstas e todos os benefícios fiscais presente na cadeia produtiva do hortifrutigranjeiro, mas sim de … Veja mais
STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos
Esse é um assunto em discussão há muitos anos. Inclusive temos uma súmula: SÚMULA 166 – NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS O SIMPLES DESLOCAMENTO DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO … Veja mais
Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018).
Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018). O Conforme abordamos em artigo destinado a explicar o ICMS Diferencial de Alíquotas, a regra comumente utilizada para calcular o chamado ICMS … Veja mais
ICMS – Diferencial de alíquotas
ICMS – Diferencial de alíquotas O Diferencial de alíquotas, ou DIFAL, se refere a diferença do recolhimento do ICMS de um Estado para outro, com destino a consumidor final E … Veja mais
Aspectos legais do FECOMP e sua dinâmica
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP) foi criado pelo art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), seguindo por base as normas apresentadas pela Lei Complementar … Veja mais