fbpx
Connect with us

ICMS Substituição Tributária

No que consiste a Substituição Tributária do ICMS?

Published

on

No que consiste a Substituição Tributária do ICMS? estudos scaled

A substituição tributária nada mais é do que um mecanismo de tributação, instituído pela Constituição Federal , que visa concentrar a arrecadação do ICMS em poucos contribuintes.

Na Constituição Federal temos:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

Este é um mecanismo muito utilizado atualmente, pois facilita a fiscalização e cobrança de ICMS e de outros tributos.

Imagine que antes da substituição a fiscalização do ICMS era muito disperso, tendo o Estado que fiscalizar estabelecimentos desde pequeno porte a grande contribuintes. Com a substituição tributária essa fiscalização pode se concentrar nas indústrias e grandes atacadistas. 

Continue Reading

ICMS Substituição Tributária

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

Published

on

fecomp efd Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD Copia de VICENTE 24

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por contribuintes que possuem inscrição estadual de substitutos tributários em outros estados. Ela é transmitida por meio de um aplicativo próprio, que sofre manutenção regular.

Como uma declaração, ela é bem simples e fácil de se preencher, sem exigir muitos detalhamentos. Nela você não precisa declarar documento a documento, apenas algumas totalizações. 

Mas a GIA ST está com os dias contados por causa da EFD. Com base nos arquivos OIE, os estados já podem dispensar a GIA ST, temos a notícia que Alagoas e Mato Grosso do Sul já dispensaram a GIA ST.

Qual o problema?

Como toda simplificação, notou-se que mesmo com a EFD a mais de 10 anos sendo cobrada, ainda temos contribuintes que estão preenchendo a EFD incorretamente.

O tema do vídeo é a escrituração incorreta do FECOMP na apuração da substituição tributária dos contribuintes com inscrição ST em outros estados.

Veja o vídeo para mais detalhes.

Continue Reading

Destaque

O que é o complemento do ICMS ST?

Published

on

complemento do icms O que é o complemento do ICMS ST? designer at work in office PWUJ95M

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição tributária. A empresa pode pedir o ressarcimento ou o estado pode cobrar o complemento nos casos em que o valor da venda a consumidor final seja menor ou maior que a base de cálculo utilizada para retenção do ICMS ST.

Vamos a um exemplo de complemento:

 

Uma pequena conveniência no interior do estado, vende um refrigerante de 2L, da marca x, por R$ 9,00. 

O proprietário ficou curioso com esse tal de ressarcimento do ICMS, e quer saber se possui esse direito.

Pesquisando suas notas fiscais de entrada, ele percebe que a base de cálculo do ICMS ST aplicada para esse refrigerante é de R$ 7,00.  

Ele desiste dessa pretensão, pois nesse caso do refrigerante, se considerarmos uma alíquota de ICMS de 18%, ele deve um complemento de 36 centavos por unidade vendida ao Estado.

Pode parecer pouco, mas levando em consideração a movimentação, pode representar alguns milhares de reais, se considerarmos a data do RE.

E não somente isso, essa conveniência pode ter complemento de outros produtos. E direito a ressarcimento de outros. Será que compensa?

Fisco Fácil é aqui!

 

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD  No que consiste a Substituição Tributária do ICMS? Copia de VICENTE 24

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por…
O que é o complemento do ICMS ST?  No que consiste a Substituição Tributária do ICMS? designer at work in office PWUJ95M

O que é o complemento do ICMS ST?

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição…
ROT ST no Mato Grosso do Sul  No que consiste a Substituição Tributária do ICMS? workplace at the office PWUF93C

ROT ST no Mato Grosso do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o…
Continue Reading

Trending