O que é o complemento do ICMS ST?
A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição tributária. A empresa pode pedir o ressarcimento ou o estado … Veja mais
Categoria: ICMS Substituição Tributária
ROT ST no Mato Grosso do Sul
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), autorizado pela … Veja mais
ICMS DIFAL – ST: responsabilidade por substituição tributária
A legislação da maioria dos estados institui a obrigatoriedade do recolhimento “à vista da operação” do ICMS Diferencial de Alíquotas – DIFAL, devido na aquisição em outras Unidades Federadas de … Veja mais
A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional?
A legislação da maioria dos Estados ainda trabalha com esse conceito de MVA ajustada, não prevista no Convênio ICMS 142/2018, que visa equalizar as diferenças entre a carga tributária em operações internas e interestaduais, por conta de as alíquotas serem diferenciadas.
Quais as situações nas quais o produto é sujeito a substituição tributária, mas ela não se aplica?
Para identificar se o ICMS é devido por substituição tributária (ST) em uma operação de venda qualquer, além de verificar se a mercadoria é ou não sujeita à substituição tributária, é necessário saber se a sistemática de tributação da ST se aplica ou não à operação.
No caso de um produto ter o preenchimento do CEST obrigatório por convênio ICMS, mas não for ST no estado de destino,ou mesmo na apuração interna, devo preencher o CEST?
Esta dúvida veio de um de nossos leitores. Vamos explicar desde o início para que seja possível acompanhar toda a base legal da resposta. Conforme o § 1º da cláusula … Veja mais
CEST (definições e obrigatoriedade)
O CEST – Código Especificador da Substituição Tributária é um campo obrigatório da nota fiscal (NF-e ou NFC-e) desde abril de 2018, em cumprimento ao Convênio ICMS 60/2017 e Nota Técnica 2015.003. Foi … Veja mais
A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás.
A substituição tributária consiste na atribuição (por meio de lei) de sujeito passivo de obrigação tributária A CONDIÇÃO de responsável pelo pagamento de imposto, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, … Veja mais
No que consiste a Substituição Tributária do ICMS?
A substituição tributária nada mais é do que um mecanismo de tributação, instituído pela Constituição Federal , que visa concentrar a arrecadação do ICMS em poucos contribuintes. Na Constituição Federal … Veja mais