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Leiaute da EFD e o Bloco K

Não podemos pensar que os arquivos da EFD são simplesmente tabelas e linhas passadas do modelo impresso para o digital, como se o responsável pela escrituração estivesse preenchendo uma planilha eletrônica com dados que antes compunham um livro de papel.

O arquivo da EFD obedece ao leiaute estabelecido pelo Ato nº 09 da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (COTEPE), de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas do arquivo da EFD.

Em seu leiaute, o arquivo está dividido em nove blocos. Cada um, obrigatoriamente, deverá conter um registro de abertura, o qual define se há ou não informação no bloco, e um registro de encerramento. Caso haja informações a serem prestadas, estas serão inseridas nos registros próprios de acordo com sua natureza.

Fonte: Bloco K: Teoria e Prática
Fonte: Bloco K: Teoria e Prática

Com o arquivo completo, o informante faz a importação em formato .txt para o Programa de Validação e Assinatura (PVA), a fim de fazer a validação, a geração, a assinatura e a transmissão para a Receita Federal do Brasil. De posse dessas informações, a Receita Federal as encaminha para as unidades da federação correspondentes.

Esses dados são usados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para gerar os valores a recolher do imposto e, também, para fiscalizar, reunindo, muitas vezes, os informes da EFD com outros documentos eletrônicos como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e.)

A partir de 2019, muitos contribuintes estão obrigados a entregar o Bloco K completo, o que fornece para a fiscalização, principalmente, a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fatos que anteriormente eram acessados com mais dificuldade. Esse cruzamento de informações de aquisições com a produção promete uma quantidade de relatórios bem significativos.

Fonte: Bloco K: Teoria e Prática

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