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stf reafirma jurisprudência pela não incidência de icms sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos pexels andrea piacquadio 3755700
Vicente da Fonseca Bezerra Junior 18/08/2020 No Comment

STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos

Esse é um assunto em discussão há muitos anos. Inclusive temos uma súmula: SÚMULA 166 – NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DO
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O que é o CIAP? O que é o CIAP? pexels kateryna babaieva 2760289
Vicente da Fonseca Bezerra Junior 12/08/2020 No Comment

O que é o CIAP?

O que é o CIAP? É o controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente. O nome é esse porque
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hipóteses de ressarcimento do icms st Hipóteses de ressarcimento do ICMS ST ST
Vicente da Fonseca Bezerra Junior 30/06/2020 No Comment

Hipóteses de ressarcimento do ICMS ST

Sempre que o fato gerador presumido não se concretizar, ou ocorrer por valor inferior ao que serviu para cálculo do
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Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018). difalpordentro
Marcio Verbisck 15/04/2020 No Comment

Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018).

Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018). O Conforme abordamos em artigo destinado a explicar o ICMS Diferencial de
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ICMS – Diferencial de alíquotas difal
Vicente da Fonseca Bezerra Junior 14/04/2020 No Comment

ICMS – Diferencial de alíquotas

ICMS – Diferencial de alíquotas O Diferencial de alíquotas, ou DIFAL, se refere a diferença do recolhimento do ICMS de
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