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CIAP Destaque O que não fazer no CIAP

CIAP – O caso dos bens que não tinham a primeira parcela.

Vicente da Fonseca Bezerra Junior

Já vi muita coisa no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital. Já trabalho com esse assunto há 9 anos, e cheguei a um ponto que não duvido de nada.

Vamos ao caso:

Um colega entrou em contato comigo porque estava analisando um período longo da EFD de uma empresa. Mas ele não estava encontrando as notas fiscais dos bens escriturados no CIAP, que na EFD são informadas no Bloco G, mais especificamente nos Registros G130 e G140.

Qual a dinâmica do CIAP?(super resumido)

A empresa pode aproveitar os créditos do ICMS de bens adquiridos que serão utilizados na atividade fim da empresa, mas para isso, a apropriação deve ocorrer em 48 parcelas e na proporção das saídas tributadas + exportação, dividido pelas saídas totais. Para tanto, a empresa deve preencher o Bloco G dentro da EFD.

O controle dessas 48 parcelas é feito principalmente pelo Registro G125. Se a empresa adquire um bem, dentro do Bloco G, deve ser criado um Registro G125 com o tipo de movimentação IM = Imobilização de bem individual, com a numeração de parcela igual a 1. A partir do mês seguinte, esse mesmo bem deve ser controlado pelo Registro G125, mas com tipo de movimentação SI = Saldo Inicial de bens imobilizados.
Desta forma, na primeira parcela registramos com IM e nas demais podemos preencher com SI.
Esse é um exemplo bem simples, onde esse bem ficaria na empresa até completar as 48 parcelas.
 

Por que essa empresa não registrava a primeira parcela?

A empresa não estava registrando a primeira parcela com o tipo de movimentação IM, mas sim com SI, o que é errado porque esse tipo de movimentação só pode ser utilizado se o bem já teve alguma parcela apropriada.  Não deixava de lançar a primeira parcela, mas a preenchia incorretamente.
Mas por que? 

Quando a empresa declara a primeira parcela com IM, o Programa Validador e Assinador exige o preenchimento dos Registros G130 e G140, que são responsáveis pelas informações da nota fiscal de aquisição desse bem. Essa validação esta prevista no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.

Como a empresa não estava declarando com IM, não havia a informação da aquisição desse bem na EFD, isto é, não constava a nota fiscal do item que estava tendo o crédito registrado no CIAP.  Isso é grave porque configura uma infração de uma obrigação acessória, sendo devida a multa e as retificações desses arquivos.
A solução seria a retificação desses períodos em que a primeira parcela desses bens foram declaradas incorretamente. Oriento também a conferir o valor dos créditos informados no CIAP.

 

Aproveito para indicar meu curso de Especialista em Bloco G, essencial para quem quer aprender a preencher e auditar o CIAP. Temos uma aula só para o lançamento da primeira parcela, com os Registros G130 e G140.

No curso, inicialmente, tenho apenas as aulas básicas, porque pretendo alimentar o curso com as dúvidas práticas dos alunos, que vou responder privativamente.

Também serão ministradas vídeos-aulas para os demais alunos, com as dúvidas que julgar mais importantes. Esse curso se tornará mais rico com a sua participação.

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