CIAP – O caso dos bens que não tinham a primeira parcela.

A empresa pode aproveitar os créditos do ICMS de bens adquiridos que serão utilizados na atividade fim da empresa, mas para isso, a apropriação deve ocorrer em 48 parcelas e na proporção das saídas tributadas + exportação, dividido pelas saídas totais. Para tanto, a empresa deve preencher o Bloco G dentro da EFD.

O controle dessas 48 parcelas é feito principalmente pelo Registro G125. Se a empresa adquire um bem, dentro do Bloco G, deve ser criado um Registro G125 com o tipo de movimentação IM = Imobilização de bem individual, com a numeração de parcela igual a 1. A partir do mês seguinte, esse mesmo bem deve ser controlado pelo Registro G125, mas com tipo de movimentação SI = Saldo Inicial de bens imobilizados.

Desta forma, na primeira parcela registramos com IM e nas demais podemos preencher com SI.

Esse é um exemplo bem simples, onde esse bem ficaria na empresa até completar as 48 parcelas.

 

A empresa não estava registrando a primeira parcela com o tipo de movimentação IM, mas sim com SI, o que é errado porque esse tipo de movimentação só pode ser utilizado se o bem já teve alguma parcela apropriada.  Não deixava de lançar a primeira parcela, mas a preenchia incorretamente.

Quando a empresa declara a primeira parcela com IM, o Programa Validador e Assinador exige o preenchimento dos Registros G130 e G140, que são responsáveis pelas informações da nota fiscal de aquisição desse bem. Essa validação esta prevista no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.

Como a empresa não estava declarando com IM, não havia a informação da aquisição desse bem na EFD, isto é, não constava a nota fiscal do item que estava tendo o crédito registrado no CIAP.  Isso é grave porque configura uma infração de uma obrigação acessória, sendo devida a multa e as retificações desses arquivos.
A solução seria a retificação desses períodos em que a primeira parcela desses bens foram declaradas incorretamente. Oriento também a conferir o valor dos créditos informados no CIAP.

Aproveito para indicar meu curso de Especialista em Bloco G, essencial para quem quer aprender a preencher e auditar o CIAP. Temos uma aula só para o lançamento da primeira parcela, com os Registros G130 e G140.