fbpx
Connect with us

ICMS Substituição Tributária

CEST (definições e obrigatoriedade)

Published

on

CEST (definições e obrigatoriedade) stack of books in shelf 256559 scaled

CEST – Código Especificador da Substituição Tributária é um campo obrigatório da nota fiscal (NF-e ou NFC-e) desde abril de 2018, em cumprimento ao Convênio ICMS 60/2017 e Nota Técnica 2015.003. Foi instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 com intuito de facilitar a identificação dos produtos que estão sujeitos à substituição tributária na cobrança do ICMS ST.

Conforme consta na clausula sexta do no Convênio ICMS 92/15, o CEST é composto por 7 (sete) dígitos. O primeiro e o segundo dígitos correspondem ao segmento do bem e mercadoria. Do terceiro ao quinto ao item, e o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Estão obrigadas a utilizar o CEST todas as empresas que emitem NF-e ou NFC-e e comercializam produtos que estão descritos na tabela do convênio ICMS 142/2018 – mesmo que não seja um caso de substituição tributária ou que a operação não seja de venda.

Portanto, observe o CEST na nota fiscal, evitando multas ou tributações equivocadas relativas ao ICMS ST.

Fique alerta! Fisco Fácil é aqui!

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ICMS Substituição Tributária

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

Published

on

fecomp efd Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD Copia de VICENTE 24

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por contribuintes que possuem inscrição estadual de substitutos tributários em outros estados. Ela é transmitida por meio de um aplicativo próprio, que sofre manutenção regular.

Como uma declaração, ela é bem simples e fácil de se preencher, sem exigir muitos detalhamentos. Nela você não precisa declarar documento a documento, apenas algumas totalizações. 

Mas a GIA ST está com os dias contados por causa da EFD. Com base nos arquivos OIE, os estados já podem dispensar a GIA ST, temos a notícia que Alagoas e Mato Grosso do Sul já dispensaram a GIA ST.

Qual o problema?

Como toda simplificação, notou-se que mesmo com a EFD a mais de 10 anos sendo cobrada, ainda temos contribuintes que estão preenchendo a EFD incorretamente.

O tema do vídeo é a escrituração incorreta do FECOMP na apuração da substituição tributária dos contribuintes com inscrição ST em outros estados.

Veja o vídeo para mais detalhes.

Continue Reading

Destaque

O que é o complemento do ICMS ST?

Published

on

complemento do icms O que é o complemento do ICMS ST? designer at work in office PWUJ95M

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição tributária. A empresa pode pedir o ressarcimento ou o estado pode cobrar o complemento nos casos em que o valor da venda a consumidor final seja menor ou maior que a base de cálculo utilizada para retenção do ICMS ST.

Vamos a um exemplo de complemento:

 

Uma pequena conveniência no interior do estado, vende um refrigerante de 2L, da marca x, por R$ 9,00. 

O proprietário ficou curioso com esse tal de ressarcimento do ICMS, e quer saber se possui esse direito.

Pesquisando suas notas fiscais de entrada, ele percebe que a base de cálculo do ICMS ST aplicada para esse refrigerante é de R$ 7,00.  

Ele desiste dessa pretensão, pois nesse caso do refrigerante, se considerarmos uma alíquota de ICMS de 18%, ele deve um complemento de 36 centavos por unidade vendida ao Estado.

Pode parecer pouco, mas levando em consideração a movimentação, pode representar alguns milhares de reais, se considerarmos a data do RE.

E não somente isso, essa conveniência pode ter complemento de outros produtos. E direito a ressarcimento de outros. Será que compensa?

Fisco Fácil é aqui!

 

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD  CEST (definições e obrigatoriedade) Copia de VICENTE 24

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por…
O que é o complemento do ICMS ST?  CEST (definições e obrigatoriedade) designer at work in office PWUJ95M

O que é o complemento do ICMS ST?

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição…
ROT ST no Mato Grosso do Sul  CEST (definições e obrigatoriedade) workplace at the office PWUF93C

ROT ST no Mato Grosso do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o…
Continue Reading

Destaque

ROT ST no Mato Grosso do Sul

Published

on

rot st ROT ST no Mato Grosso do Sul workplace at the office PWUF93C

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), autorizado pela cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, de 5 de julho de 2019, bem como pelo Convênio ICMS 141/19, de 2 de setembro de 2019, que dispôs sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul à referida cláusula

 

Conforme a norma, o referido regime optativo consiste na dispensa da obrigatoriedade de pagamento do imposto correspondente ao complemento do ICMS retido, ou pago antecipadamente, pelo regime de substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação a consumidor final seja superior à base de cálculo utilizada para essa retenção ou pagamento antecipado, condicionada à abdicação do direito ao ressarcimento do valor retido ou pago a maior, por esse regime, no caso em que o preço praticado na operação a consumidor final seja inferior à base de cálculo utilizada para essa retenção ou pagamento.

A adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) se dará de forma eletrônica, mediante acesso ao Portal do ICMS Transparente, na Internet, no endereço eletrônico www.icmstransparente.ms.gov.br e vigorará, em relação às operações realizadas desde 29 de dezembro de 2017, em relação à dispensa da complementação de que trata o art. 55-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e das datas constantes das alíneas “a” e ”b” do inciso I do art. 3º do Subanexo II ao RICMS, em relação ao ressarcimento, se a opção for efetuada até o dia 30 de abril de 2021. Ou ainda, em relação ao primeiro dia do primeiro mês subsequente, se a opção for efetuada a partir de 1º de maio de 2021.

 

Fisco fácil é aqui!

 

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD  CEST (definições e obrigatoriedade) Copia de VICENTE 24

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por…
O que é o complemento do ICMS ST?  CEST (definições e obrigatoriedade) designer at work in office PWUJ95M

O que é o complemento do ICMS ST?

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição…
ROT ST no Mato Grosso do Sul  CEST (definições e obrigatoriedade) workplace at the office PWUF93C

ROT ST no Mato Grosso do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o…
Continue Reading

Trending