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Leasing e o aproveitamento de créditos do ICMS (CIAP)

A Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), em seu art. 3° estabelece que o ICMS não incidirá sobre as operações de
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STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos

Esse é um assunto em discussão há muitos anos. Inclusive temos uma súmula: SÚMULA 166 – NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DO
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O que é o CIAP?

O que é o CIAP? É o controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente. O nome é esse porque
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Ressarcimento do ICMS ST – Live dia 03/08/2020.

Hoje ocorrerá a live sobre ressarcimento do ICMS ST as 19:hs horário de Brasília. Contará com a participação de Marcio
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Fator de Conversão na EFD

Este assunto algumas vezes passa despercebido pelos profissionais contábeis quando da elaboração do SPED ICMS/IPI, porem é um dos registros
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Hipóteses de ressarcimento do ICMS ST

Sempre que o fato gerador presumido não se concretizar, ou ocorrer por valor inferior ao que serviu para cálculo do
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17 Estados Concedem Isenção de Energia Elétrica durante pandemia do COVID 19

17 Estados Concedem Isenção de Energia Elétrica durante pandemia do COVID 19 Por meio do CONVÊNIO ICMS 42/20, de 16
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CONFAZ divulga novos Protocolos ICMS

CONFAZ divulga novos Protocolos ICMS O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 2 a 7/2020, que dispõem, em especial,
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Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018).

Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018). O Conforme abordamos em artigo destinado a explicar o ICMS Diferencial de
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ICMS – Diferencial de alíquotas

ICMS – Diferencial de alíquotas O Diferencial de alíquotas, ou DIFAL, se refere a diferença do recolhimento do ICMS de
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