Diferencial de Alíquota “por dentro” (Regra Geral CV142/2018). O Conforme abordamos em artigo destinado a explicar o ICMS Diferencial de Alíquotas, a regra comumente utilizada para...
Projeto de LC prevê a suspensão do ICMS ST – Análise técnica A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou no dia 02/04 projeto de Lei Complementar (PLC...
A legislação da maioria dos Estados ainda trabalha com esse conceito de MVA ajustada, não prevista no Convênio ICMS 142/2018, que visa equalizar as diferenças entre...
Para identificar se o ICMS é devido por substituição tributária (ST) em uma operação de venda qualquer, além de verificar se a mercadoria é ou não...
Esta dúvida veio de um de nossos leitores. Vamos explicar desde o início para que seja possível acompanhar toda a base legal da resposta. Conforme o...
O CEST – Código Especificador da Substituição Tributária é um campo obrigatório da nota fiscal (NF-e ou NFC-e) desde abril de 2018, em cumprimento ao Convênio ICMS 60/2017 e...