Vicente da Fonseca Bezerra Junior

Vicente da Fonseca Bezerra Junior Nascido em Corumbá, Mato Grosso do Sul (MS), formado em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado profissional MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na linha de pesquisa Contabilidade Societária e Finanças. Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul e convênio com a LFG. MBA Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) em andamento. Foi Analista Previdenciário do INSS e hoje ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Atualmente trabalha na Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação, núcleo de Documentos Fiscais Eletrônicos. Faz parte da equipe da Escrituração Fiscal Digital da SEFAZ –MS desde 2011, elaborando relatórios e treinamentos de atualização para os servidores da SEFAZ.

O que é o complemento do ICMS ST?

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição tributária. A empresa pode pedir o ressarcimento ou o estado pode cobrar o complemento nos casos em que o valor da venda a consumidor final seja menor ou maior que a base de cálculo utilizada …

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O caso do supermercado que só efetuava uma venda por dia

A empresa em questão era um supermercado, e o problema estava nas saídas. Na época, o documento fiscal de saída emitido pelo supermercado era o cupom fiscal, um documento em papel, comum ainda em alguns estados. Esse documento é escriturado na EFD nos Registros C400 e filhos. Híper resumo da escrituração desse documento na EFD …

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CIAP – O caso dos bens que não tinham a primeira parcela.

Já vi muita coisa no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital. Já trabalho com esse assunto há 9 anos, e cheguei a um ponto que não duvido de nada. Vamos ao caso: Um colega entrou em contato comigo porque estava analisando um período longo da EFD de uma empresa. Mas ele não estava encontrando as notas …

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Malha Fiscal no CIAP – Índice de apropriação de créditos fiscais

Malhas Fiscais Internas Todos que trabalham com o departamento fiscal ficam imaginando como identificar erros que se não corrigidos, podem trazer riscos fiscais para a empresa. Quando escrevo riscos fiscais, quero dizer a possibilidade de ser multado, seja pelo preenchimento incorreto de informações, ou pelo aproveitamento indevido do crédito do imposto.  Esse tipo de atividade …

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Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em parcela única – SP

Como assim parcela única? A lei complementar 87/96 estabeleceu que os contribuintes do ICMS poderiam aproveitar o ICMS Suportado na aquisição de bens do ativo imobilizado, utilizados na atividade fim da empresa,  com algumas restrições, e a principal delas é que deveria ser aproveitado em 48 parcelas. Mas no Estado de São Paulo, é possível …

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Leasing e o aproveitamento de créditos do ICMS (CIAP)

A Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), em seu art. 3° estabelece que o ICMS não incidirá sobre as operações de arrendamento mercantil financeiro, salvo em relação à venda do bem arrendado ao arrendatário. Esse mecanismo define que o fato gerador do imposto vai ocorrer com a aquisição desse bem pela arrendatário (transferência econômica do bem). …

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Hipóteses de ressarcimento do ICMS ST

Sempre que o fato gerador presumido não se concretizar, ou ocorrer por valor inferior ao que serviu para cálculo do ICMS ST, o contribuinte que suportou a carga tributária do imposto retido ou pago anteriormente por substituição tributária pode solicitar o ressarcimento do imposto. Importante não confundir as hipóteses de ressarcimento com a devolução de …

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ICMS – Diferencial de alíquotas

ICMS – Diferencial de alíquotas O Diferencial de alíquotas, ou DIFAL, se refere a diferença do recolhimento do ICMS de um Estado para outro, com destino a consumidor final E contribuinte do imposto. Pelo ICMS ser um imposto estadual, cada unidade federativa define sua alíquota interna, que será usada no cálculo do imposto. Todos os …

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