ICMS
Aspectos legais do FECOMP e sua dinâmica

Pela lei complementar, o FECOMP tem o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência e seus recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Cada Estado da Federação pode instituir o FECOMP e disciplinar, sempre respeitando a Lei Complementar N° 111/2001. Este fundo, basicamente funciona como um adicional na alíquota de ICMS aplicado no produto, fazendo parte do destaque o ICMS, pelo menos até a versão 3.1 da NF-e. A partir da versão 4.0, esses dados passaram ser informados em campo próprio.

-
Destaque2 anos ago
ICMS DIFAL – ST: responsabilidade por substituição tributária
-
ICMS Substituição Tributária2 anos ago
A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional?
-
CIAP2 anos ago
Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em parcela única – SP
-
Destaque2 anos ago
Tributação no Hortifrutigranjeiro no Mato Grosso do Sul
-
CIAP2 anos ago
Malha Fiscal no CIAP – Índice de apropriação de créditos fiscais
-
EFD ICMS IPI2 anos ago
Fator de Conversão na EFD
-
ICMS Substituição Tributária2 anos ago
A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás.
-
Destaque2 anos ago
Hipóteses de ressarcimento do ICMS ST