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ICMS Substituição Tributária

A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional?

A legislação da maioria dos Estados ainda trabalha com esse conceito de MVA ajustada, não prevista no Convênio ICMS 142/2018, que visa equalizar as diferenças entre a carga tributária em operações internas e interestaduais, por conta de as alíquotas serem diferenciadas.

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A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional? Equalizacao scaled

A legislação da maioria dos Estados ainda trabalha com esse conceito de MVA ajustada, não prevista no Convênio ICMS 142/2018, que visa equalizar as diferenças entre a carga tributária em operações internas e interestaduais, por conta de as alíquotas serem diferenciadas.

Se o remetente da mercadoria for optante do Simples Nacional, a base de cálculo do ICMS ST será SEMPRE calculada por meio da MVA Original, que é a MVA das operações internas, mesmo que em operações interestaduais.

Fique alerta! Fisco Fácil é aqui!

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ICMS Substituição Tributária

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

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A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por contribuintes que possuem inscrição estadual de substitutos tributários em outros estados. Ela é transmitida por meio de um aplicativo próprio, que sofre manutenção regular.

Como uma declaração, ela é bem simples e fácil de se preencher, sem exigir muitos detalhamentos. Nela você não precisa declarar documento a documento, apenas algumas totalizações. 

Mas a GIA ST está com os dias contados por causa da EFD. Com base nos arquivos OIE, os estados já podem dispensar a GIA ST, temos a notícia que Alagoas e Mato Grosso do Sul já dispensaram a GIA ST.

Qual o problema?

Como toda simplificação, notou-se que mesmo com a EFD a mais de 10 anos sendo cobrada, ainda temos contribuintes que estão preenchendo a EFD incorretamente.

O tema do vídeo é a escrituração incorreta do FECOMP na apuração da substituição tributária dos contribuintes com inscrição ST em outros estados.

Veja o vídeo para mais detalhes.

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Destaque

O que é o complemento do ICMS ST?

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A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição tributária. A empresa pode pedir o ressarcimento ou o estado pode cobrar o complemento nos casos em que o valor da venda a consumidor final seja menor ou maior que a base de cálculo utilizada para retenção do ICMS ST.

Vamos a um exemplo de complemento:

 

Uma pequena conveniência no interior do estado, vende um refrigerante de 2L, da marca x, por R$ 9,00. 

O proprietário ficou curioso com esse tal de ressarcimento do ICMS, e quer saber se possui esse direito.

Pesquisando suas notas fiscais de entrada, ele percebe que a base de cálculo do ICMS ST aplicada para esse refrigerante é de R$ 7,00.  

Ele desiste dessa pretensão, pois nesse caso do refrigerante, se considerarmos uma alíquota de ICMS de 18%, ele deve um complemento de 36 centavos por unidade vendida ao Estado.

Pode parecer pouco, mas levando em consideração a movimentação, pode representar alguns milhares de reais, se considerarmos a data do RE.

E não somente isso, essa conveniência pode ter complemento de outros produtos. E direito a ressarcimento de outros. Será que compensa?

Fisco Fácil é aqui!

 

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD  A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional? Copia de VICENTE 24

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