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A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional?

A legislação da maioria dos Estados ainda trabalha com esse conceito de MVA ajustada, não prevista no Convênio ICMS 142/2018, que visa equalizar as diferenças entre a carga tributária em operações internas e interestaduais, por conta de as alíquotas serem diferenciadas.

Se o remetente da mercadoria for optante do Simples Nacional, a base de cálculo do ICMS ST será SEMPRE calculada por meio da MVA Original, que é a MVA das operações internas, mesmo que em operações interestaduais.

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3 thoughts on “A MVA ajustada é aplicada para Simples Nacional?

    1. A correta interpretação do que diz o Convênio ICMS 35 de 2011 é que, se o remetente da mercadoria for optante do Simples Nacional, a base de cálculo do ICMS ST será SEMPRE calculada por meio da MVA Original, que é a MVA das operações internas, mesmo que em operações interestaduais.

      No entanto, se o remetente não for optante do SN, aplica-se a MVA ajustada, caso prevista pela UF de destino, ainda que o destinatário seja optante do Simples.

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