fbpx
Connect with us

ICMS Substituição Tributária

A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás.

Published

on

A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás. supermarket 949913 1280

A substituição tributária consiste na atribuição (por meio de lei) de sujeito passivo de obrigação tributária A CONDIÇÃO de responsável pelo pagamento de imposto, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, e se não ocorrendo, é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga.

Essa atribuição pode ocorrer no início da cadeia produtiva ou econômica ou no final.

A Substituição tributária “pra trás”, ou relativa às operações antecedentes, é também conhecida por “diferimento”, e ocorre quando a responsabilidade pelo pagamento do imposto é deslocada para um contribuinte que pratica uma operação em etapa posterior na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas etapas anteriores. Podemos citar os casos de diferimento da cobrança do imposto dos produtores rurais, cujos responsáveis pelo recolhimento podem ser as industrias (no caso das matérias primas) ou os grandes atacadistas, que ficam responsáveis pelo pagamento do imposto.

Já a Substituição tributária “pra frente” é aquela relativa às operações subsequentes. É o tipo mais comum. Ocorre quando uma pessoa jurídica, o“contribuinte substituto”, assume a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por outro contribuinte, chamado de substituído, que fará a venda do produto na última etapa de circulação, ou seja, quando essa mercadoria chegar nas mãos do consumidor final.

Continue Reading

ICMS Substituição Tributária

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

Published

on

fecomp efd Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD Copia de VICENTE 24

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por contribuintes que possuem inscrição estadual de substitutos tributários em outros estados. Ela é transmitida por meio de um aplicativo próprio, que sofre manutenção regular.

Como uma declaração, ela é bem simples e fácil de se preencher, sem exigir muitos detalhamentos. Nela você não precisa declarar documento a documento, apenas algumas totalizações. 

Mas a GIA ST está com os dias contados por causa da EFD. Com base nos arquivos OIE, os estados já podem dispensar a GIA ST, temos a notícia que Alagoas e Mato Grosso do Sul já dispensaram a GIA ST.

Qual o problema?

Como toda simplificação, notou-se que mesmo com a EFD a mais de 10 anos sendo cobrada, ainda temos contribuintes que estão preenchendo a EFD incorretamente.

O tema do vídeo é a escrituração incorreta do FECOMP na apuração da substituição tributária dos contribuintes com inscrição ST em outros estados.

Veja o vídeo para mais detalhes.

Continue Reading

Destaque

O que é o complemento do ICMS ST?

Published

on

complemento do icms O que é o complemento do ICMS ST? designer at work in office PWUJ95M

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição tributária. A empresa pode pedir o ressarcimento ou o estado pode cobrar o complemento nos casos em que o valor da venda a consumidor final seja menor ou maior que a base de cálculo utilizada para retenção do ICMS ST.

Vamos a um exemplo de complemento:

 

Uma pequena conveniência no interior do estado, vende um refrigerante de 2L, da marca x, por R$ 9,00. 

O proprietário ficou curioso com esse tal de ressarcimento do ICMS, e quer saber se possui esse direito.

Pesquisando suas notas fiscais de entrada, ele percebe que a base de cálculo do ICMS ST aplicada para esse refrigerante é de R$ 7,00.  

Ele desiste dessa pretensão, pois nesse caso do refrigerante, se considerarmos uma alíquota de ICMS de 18%, ele deve um complemento de 36 centavos por unidade vendida ao Estado.

Pode parecer pouco, mas levando em consideração a movimentação, pode representar alguns milhares de reais, se considerarmos a data do RE.

E não somente isso, essa conveniência pode ter complemento de outros produtos. E direito a ressarcimento de outros. Será que compensa?

Fisco Fácil é aqui!

 

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD  A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás. Copia de VICENTE 24

Escrituração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza na EFD

A GIA ST é uma declaração na qual você pode declarar o ICMS ST, DIFCON e FECOMP. É usada por…
O que é o complemento do ICMS ST?  A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás. designer at work in office PWUJ95M

O que é o complemento do ICMS ST?

A partir do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pode-se dizer que não há mais a definitividade da operação tributada por substituição…
ROT ST no Mato Grosso do Sul  A diferença entre a substituição tributária para frente e a para trás. workplace at the office PWUF93C

ROT ST no Mato Grosso do Sul

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto 15.580, de 19 de janeiro de 2021, instituiu o…
Continue Reading

Trending